Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 13 do TRT2 (Extinto sem resolução de mérito)
Questão: Teoria a ser aplicada na desconsideração inversa da personalidade jurídica. (IRDR 1010076-50.2024.5.02.0000)
Situação: Extinto sem resolução de mérito
Atualização no Pangea: 04/07/2024 17:51:14
Fundamentos jurídicos: art. 133 do CPC art. 50 do CC art. 28 do CDC
Etiquetas NUGEPNAC: sócio personalidade desconsideração da personalidade jurídica